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Termos de Uso

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o uso do BibleDay ("BibleDay", "nós" ou "a Plataforma"), disponível em bibleday.app, operado por David Teixeira dos Santos, CPF nº 340.676.978-05. Ao criar uma conta ou usar o BibleDay, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O que é o BibleDay

O BibleDay é um aplicativo de estudo bíblico diário que combina leitura guiada, explicações e conversas com inteligência artificial (por texto e voz), gamificação e um painel administrativo. O conteúdo gerado por IA é uma ferramenta de apoio ao estudo e à reflexão pessoal - o aplicativo apenas ajuda você a estudar e compreender melhor a Palavra, e não substitui orientação pastoral, teológica ou profissional de qualquer natureza.

3. Quem pode usar o BibleDay

O BibleDay é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, que criam e gerenciam sua própria conta. As opções de faixa etária "Criança" e "Adolescente" servem para adaptar o tom do conteúdo para uso em família, sob supervisão do titular da conta - não para que um menor crie ou opere sua própria conta de forma independente.

4. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras no cadastro e em nos avisar caso identifique uso não autorizado da sua conta.

5. Planos, pagamento e cancelamento

O BibleDay oferece um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais. Pagamentos são processados via PIX ou cartão de crédito, através do Mercado Pago; o BibleDay não tem acesso aos dados completos do seu cartão.

Planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio feito por você dentro do app. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem até 7 dias corridos após a contratação de um plano pago para desistir e solicitar reembolso integral, entrando em contato pelo e-mail abaixo.

6. Uso aceitável

Ao usar o BibleDay, você concorda em não:

  • Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar, sem autorização, contas, dados ou sistemas de outros usuários ou do BibleDay.
  • Usar o assistente de IA para gerar ou solicitar conteúdo ilegal, de ódio ou que coloque alguém em risco.
  • Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização.
  • Interferir no funcionamento normal do serviço (ex: sobrecarga proposital, automação abusiva).

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As respostas, reflexões e narrações geradas pela IA são produzidas por modelos de linguagem de terceiros (OpenAI e Google) e podem, ocasionalmente, conter imprecisões teológicas, históricas ou factuais. Recomendamos que você use o discernimento e, quando relevante, consulte sua liderança espiritual ou fontes bíblicas primárias para aprofundamento.

8. Propriedade intelectual

O BibleDay, sua marca, design e código são de propriedade do BibleDay ou de seus licenciantes. O texto bíblico utilizado segue a licença da respectiva tradução exibida no app. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ao utilizá-la.

9. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou abusivo da plataforma, mediante aviso quando razoavelmente possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela de Perfil.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O BibleDay é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter o serviço disponível e preciso, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o BibleDay não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app. O uso continuado do BibleDay após uma atualização implica concordância com os novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@bibleday.app.